ERRO MÉDICO: CONHEÇA OS SEUS DIREITOS

Erro médico é todo ato do médico praticado culposamente em desconformidade com a norma destinada a proteger interesses do paciente, causando-lhe danos materiais e morais.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aumenta os números de casos de erro médico no Brasil, chegando a 3 (três) novos casos por hora e 70 (setenta) novas ações por dia.

Os números são impressionantes, porém são poucos casos que levam a punição ou cassação do registro médico.

Caracterizado o erro médico, a indenização se mede pela extensão do dano, podendo envolver dano material, cuja medida envolve restituição de valores gastos, pagamento de despesas médicas, pensão alimentícia mensal, danos morais, e dano estético, tudo a depender de cada caso concreto.

PRINCIPAIS CASOS DE ERRO MÉDICO

As falhas médicas hoje são consideradas no Brasil como uma das principais causas de morte e sequelas dos brasileiros. Os principais erros médicos estão nos seguintes cenários:

CIRURGIA PLÁSTICA

Na cirurgia plástica, como em qualquer especialidade médica, não se pode prometer resultados ou garantir o sucesso do tratamento, devendo o médico informar ao paciente, de forma clara, os benefícios e riscos do procedimento. Se a cirurgia plástica estética embelezadora não atinge o resultado, há erro médico.

ESQUECIMENTO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS

Os relatos na literatura médica informam que o esquecimento de gazes e compressas é o caso mais comum de esquecimento de material cirúrgico.

ERRO DE DIAGNÓSTICO/PROGNÓSTICO

O volume de atendimentos médicos no Brasil ultrapassa a marca de bilhão. Ocorrendo erro na avaliação ou no tratamento indicado, causando danos ao paciente é passível de responsabilização civil, já que há falha na prestação de serviço.

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Sócio Nominal, Advogado, Pós Graduado em Direito Médico e da Saúde, com amplo conhecimento e atuação em demandas contra Planos de Saúde e Erro Médico, incluindo defesa de profissional e estabelecimentos da saúde.

Membro da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde da OAB/GO.

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